CNHS RENOVADAS ANTES DA NOVA LEI DE TRÂNSITO NÃO TERÃO 10 ANOS DE VALIDADE

Nova resolução do Contran prorroga prazo de renovação e medida beneficia motoristas que estão com o documento vencido

No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos.

Documentos renovados antes da nova lei entrar em vigor também terão a validade maior? Não. Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de cinco anos, como na lei atual. Mas a novidade é que quem estava com pressa para renovar, pode esperar mais um pouco.

A partir do dia 12 de abril, todas as CNHs terão validade de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos  — Foto: Arte/Autoesporte

“Muita gente está esperando o dia 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os dez anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP à Autoesporte.

A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) beneficia motoristas que tiveram suas CNHs vencidas em 2020 e, mais recentemente, a medida passa valer também para quem tem uma habilitação que vence em 2021.

 CNHs vencidas em 2020 e 2021 terão mais tempo para a renovação — Foto: Arte/Autoesporte

Minha CNH venceu em 2020. O que faço?

Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês que completa um ano do vencimento. E veio uma nova resolução na semana passada estendendo ainda mais o prazo.

Minha CNH vence em 2021. O que faço?

Na semana passada o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do Contran, permitiu que o Detran de cada estado decida, de acordo com a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.

Portanto, quem precisava renovar a CNH e não pode esperar até o dia 12 de abril para ter a validade de até dez anos, agora vai conseguir dar entrada no novo documento após a validação da nova lei. Mesmo que a habilitação já esteja vencida há mais de 30 dias, o motorista não estará impossibilitado de dirigir até lá.

Quais estados já adotaram a medida para aumentar o prazo de vencimento das CNHs em 2021?

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já comunicaram que a prorrogação para o vencimento foi adotada.

Atualmente muitos serviços do Detran podem ser feitos online  — Foto: (Foto: Katemangostar/Freepik.com)

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitam da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou o presidente do Contran diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro. Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, segundo Carneiro.

CNHs vencidas em 2020 ganharam ainda mais tempo de validade?

Na prática, sim. Muitos motoristas ainda não renovaram ou não completaram o ciclo de um ano após o vencimento da habilitação. Por exemplo: qualquer CNH vencida em abril de 2020 ainda está dentro do prazo da validade de 12 meses. A nova resolução do Contran faz com que essa validade aumente ainda mais.

Quem quiser renovar a CNH ainda pode?

Sim, mas depende do Estado. Em alguns lugares não é possível solicitar a renovação, pois o atendimento presencial está suspenso. Em São Paulo, mesmo com o prazo estendido, ainda é possível renovar, já que os serviços são feitos pela internet por meio da plataforma “Renovação Facilitada”.

Como funciona a Renovação Simplificada?

“Desde o início da pandemia, o Detran.SP está com um mecanismo que se chama “Renovação Simplificada”, que é feito pelo site do Detran. A CNH é enviada de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)“, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP.

Renovação Simplificada é feita pelo site do Detran de São Paulo — Foto: Divulgação

O app CDT é padrão para todo o Brasil, mas a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar de um Estado para outro. Quem define isso é o Detran, então a autoridade local deve ser consultada antes de qualquer atitude.

Passo a passo da Renovação Simplificada de São Paulo

Passo 1: Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse “Renovação Simplificada” em Serviços Online”, no topo da página inicial.

Passo 2: confirme os dados na tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se você for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).

Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais, tais como nome, endereço e telefone.

Passo 3: realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran.SP, mais o custo de envio pelo Correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

 

Há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será a mesma da habilitação vencida.

Passo 4: para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.

Como baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?

Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar de forma gratuita o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos e realizar o cadastro com os dados solicitados.

Carteira Digital de Trânsito app aplicativo  — Foto: Divulgação

Ao compensar o pagamento da CNH, a pessoa recebe um código digital por SMS ou pelo e-mail cadastrado e então consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção “Habilitação”.

O Detran não informa o prazo de envio do documento impresso.

Fonte: Auto Esporte

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